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Este documento rege a relação entre o utilizador e a VOALAA sempre que o utilizador
use os nossos serviços online.
CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A VOALAA presta serviços ao utilizador sujeito aos seguintes termos e condições.
O utilizador deve ler os termos e condições deste contrato antes de usar o serviço.
Ao usar o serviço o utilizador acorda ficar obrigado pelos termos e condições abaixo
estabelecidos que podem ser por nós actualizados de tempos a tempos. Em complemento,
ao utilizar serviços específicos ou entrar em concursos, o utilizador fica sujeito
a quaisquer normas e regulamentos aplicáveis a esses serviços, sobre os quais a
VOALAA é meramente um divulgador e não assume quasiquer responsabilidades. No caso
de o utilizador não desejar ficar obrigado por estes termos e condições, não deverá
utilizar o serviço.
DEFINIÇÕES
Contrato significa este acordo. Informação significa todo o material entregue
por nós através do Website. Formulário de Inscrição significa o formulário que deve
ser preenchido para recepção de boletins informativos e participação em qualquer
concurso online divulgado pela VOALAA. Informação de Inscrição significa toda a
informação de identificação pessoal por nós recolhida quando um utilizador se inscreve
no Website e/ou participa em qualquer concurso online divulgado pela VOALAA. Serviço
significa o fornecimento da nossa parte ao utilizador do acesso à Informação através
deste Website. Nós, nosso, etc significa a VOALAA. Website significa o website relevante
encontrado em www.voalaa.com Utilizador significa o utilizador final do Serviço.
INSCRIÇÃO, PALAVRA-PASSE SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO
No caso de o utilizador se inscrever ou fornecer qualquer Informação de
Inscrição devido a qualquer participação interactiva do utilizador com o Website,
o utilizador deve-nos fornecer informações verdadeiras, correctas, actuais e completas
sobre si próprio conforme solicitadas no Formulário de Inscrição. (O utilizador
deve então escolher uma palavra-passe e um nome de conta, ficando então totalmente
responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e conta. Em
complemento, o utilizador é inteiramente responsável por qualquer e todas as actividades
que tenham lugar ao abrigo da conta. O utilizador acorda: a) notificar-nos de imediato
de qualquer utilização não-autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação
da segurança; b) sair da sua conta no final de cada sessão. A VOALAA não pode ser
nem será responsável por qualquer perda ou dano resultante do não-cumprimento destas
indicações. No caso de o utilizador nos fornecer qualquer informação falsa, incorrecta,
desactualizada ou incompleta, ou no caso de a VOALAA ter fundamentos razoáveis para
suspeitar que tais informações são falsas, incorrectas, desactualizadas ou incompletas,
teremos o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador às partes do Serviço
que exijam inscrição. O utilizador aceita que a VOALAA pode estabelecer práticas
gerais e limites relativos à utilização do Serviço (incluindo sem limitação o número
máximo de dias que os registos de mensagens ou outros conteúdos enviados serão retidos
pelo Serviço e o número máximo de vezes - e a duração máxima - em que o utilizador
pode aceder ao Serviço num dado período de tempo.) O utilizador acorda que a VOALAA
não é responsável nem responsabilizável pela remoção ou não armazenamento de quaisquer
mensagens e outras comunicações ou de outros conteúdos mantidos ou transmitidos
pelo Serviço, aceitando ainda que a VOALAA se reserva o direito de alterar estas
práticas gerais e limites em qualquer momento, à sua discrição única, com ou sem
notificação.
LIMITAÇÃO DE GARANTIAS
O Serviço é fornecido numa base "as is" ("conforme se encontra") e "as
available" ("conforme disponível") e não fornecemos garantias nem declarações, expressas
ou implícitas, relativamente ao Serviço incluindo, sem carácter limitativo, a garantias
ou condições implícitas de integralidade, exactidão, qualidade satisfatória e adequação
a um fim específico. O utilizador aceita que:
a) é tecnicamente impossível fornecer o Serviço sem falhas e que não nos comprometemos
a fazê-lo;
b) as falhas podem levar a uma indisponibilidade temporária do Serviço;
c) os resultados que podem ser obtidos da utilização do Serviço podem incluir imprecisões
ou erros tipográficos; e que
d) a operação do Serviço pode ser adversamente afectada por condições e desempenhos
fora do nosso controlo incluindo, sem carácter limitativo, pelas ligações de transmissão
e telecomunicações entre a VOALAA e o utilizador, entre partes distintas da nossa
rede, e entre a VOALAA e outros sistemas e redes. O utilizador aceita ainda que
algumas informações, por exemplo software, são-nos fornecidas por terceiros, não
oferecendo assim a VOALAA qualquer garantia de qualquer natureza relativamente a
essas informações.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
No âmbito da execução deste contrato, ou em relação com ele, e da utilização
ou prestação do Serviço ou do Website, a VOALAA será apenas responsável em caso
de morte ou danos pessoais que resultem da sua negligência; e pelos danos a que
dê causa com dolo ou negligência grave.
DIREITOS CONCEDIDOS/DIREITOS RESERVADOS
A VOALAA fornece a informação ao utilizador apenas para os seus fins pessoais
e não-comerciais e o utilizador pode transferir a Informação apenas para o disco
duro de um computador para esse efeito. A Informação não pode ser utilizada para
quaisquer outros fins incluindo a sua publicação, reprodução ou transmissão sem
o expresso consentimento escrito das entidades proprietárias, sujeito ao qual o
utilizador poderá transmitir e/ou enviar material derivado da Informação ou de outro
material para nós. Ao transmitir-nos ou enviar-nos qualquer material, o utilizador
está-nos a conceder uma licença de utilização dos direitos de autor de natureza
patrimonial irrevogável, incondicional, a nível mundial e livre de royalties para
utilização desse material ou de qualquer parte do mesmo, com carácter perpétuo,
em qualquer e todos os meios de comunicação e de qualquer modo que possamos determinar
à nossa discrição exclusiva. O utilizador acorda não copiar, alterar, criar um trabalho
derivado, aplicar engenharia de inversão, aplicar montagem de inversão nem de outro
modo tentar descobrir o código fonte, vender, ceder, sub-licenciar, conceder um
direito real de garantia nem de outro modo transferir qualquer direito à Informação.
CONDUTA DO UTILIZADOR
A VOALAA fornece o Serviço ao utilizador apenas para sua utilização pessoal
e particular. O utilizador garante não utilizar o Serviço:
a) com quaisquer fins ilegais;
b) de qualquer modo que leve a que o Serviço seja interrompido, danificado, tornado
menos eficiente ou que a funcionalidade do Serviço seja prejudicada de qualquer
modo;
c) de qualquer modo que possa danificar ou interferir com o computador de outro
utilizador;
d) para transmissão, transferência ou envio de quaisquer vírus informáticos ou de
quaisquer ficheiros ou programas nocivos ou eliminadores;
e) para transmitir, transferir ou enviar qualquer material difamatório, ofensivo,
racista, grosseiro, acusatório ou de carácter obsceno ou ameaçador, nem para de
qualquer modo causar contrariedade, incómodo ou ansiedade desnecessária;
f) como meio de ameaçar, atacar, atormentar, ofender ou de outro modo insultar outros
utilizadores ou de recolher ou armazenar dados pessoais sobre outros utilizadores;
g) de um modo que constitua uma injúria ou violação aos direitos de qualquer pessoa,
empresa ou sociedade (incluindo, mas não se limitando, aos direitos de autor ou
de confidencialidade);
h) para transmissão de qualquer material para efeitos de publicidade, promoção e/ou
propaganda sem o nosso prévio consentimento escrito a menos que tal transmissão
tenha sido especificamente solicitada por outro utilizador do Serviço;
i) para criar uma falsa identidade para efeitos de enganar outros quanto à identidade
do remetente ou à origem de uma mensagem, incluindo, mas não se limitando, à personificação
de um empregado, director, cliente ou outro utilizador da VOALAA;
j) para transmitir, transferir, enviar ou de outro modo disponibilizar qualquer
publicidade, materiais promocionais, material de propaganda indesejado (junk-mail),
correio não solicitado (spam), cartas em cadeia (chain-letters), sistemas de pirâmide
(pyramid schemes) ou outras mensagens duplicativas ou não solicitadas, incomodativas
ou não autorizadas. No entanto, a VOALAA não controla o conteúdo enviado através
do utilizador ou outros utilizadores e como tal, não garante a precisão, integridade
ou qualidade desse conteúdo. Ao usar o Serviço, o utilizador aceita poder estar
exposto a conteúdos ofensivos ou censuráveis. Não seremos responsáveis em circunstâncias
algumas por qualquer material ou quaisquer danos incorridos em consequência de o
utilizador aceder a qualquer conteúdo enviado ou de outro modo transmitido através
do Serviço. O utilizador aceita que a VOALAA não controla nem visualiza previamente
quaisquer conteúdos enviados através de si ou de outros utilizadores do Serviço,
mas que terá o direito (mas não a obrigação) de recusar o acesso ou de alterar quaisquer
conteúdos postos à disposição através do Serviço.
RESPONSABILIDADE DOS PAIS
A VOALAA preocupa-se com a segurança e bem-estar de todos os seus utilizadores,
em particular das crianças. Os pais que permitem que os seus filhos utilizem o Serviço
deverão ter o cuidado de supervisar e dar assistência aos seus filhos. Lembramos
que o Serviço se destina a agradar a uma grande audiência. Lembramos os pais que,
na sua qualidade de titular do poder paternal, a supervisão das crianças e a determinação
da adequação de áreas específicas para a criança são da sua responsabilidade. SALVAGUARDA
O utilizador garante ainda que em caso de ter qualquer direito, reivindicação ou
processo contra qualquer outro utilizador resultante da utilização do Serviço, o
utilizador fará exercer esse direito, reivindicação ou processo independentemente
e sem recurso à VOALAA. O utilizador indemnizará e eximirá a VOALAA de todas as
reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo custos judiciais,
resultantes de uma quebra deste Contrato ou de qualquer sua utilização do Serviço,
da Informação ou do Website. Mais reconhece que a VOALAA tem um controlo limitado
sobre a natureza ou conteúdos da informação ou programas transmitidos ou recebidos
por si ou por outros utilizadores do Serviço e que a VOALAA não examina de modo
algum o uso que o utilizador dá ao Serviço. O utilizador aceita indemnizar plenamente
a VOALAA contra quaisquer reivindicações ou processos jurídicos resultantes da sua
utilização do Serviço que sejam instaurados ou ameaçados instaurar contra a VOALAA
por qualquer outra pessoa.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece que todos os direitos de autor de natureza patrimonial,
marcas comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual no Serviço
permanecerão na titularidade da VOALAA ou das entidades proprietárias. SUSPENSÃO
E RESOLUÇÃO A VOALAA terá o direito de resolver de imediato este Contrato e/ou suspender
o acesso do utilizador ao Serviço no caso deste não cumprir estes termos e condições.
CONCURSOS A VOALAA é um divulgador online de passatempos e concursos. Como tal,
a VOALAA declina quaisquer responsabilidades relativas aos dados publicitados pelas
entidades promotoras dos passatempos e concursos publicados em www.voalaa.com, tais
como datas, modo de inscrição, prémios, regulamento...
ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES E NO SERVIÇO PRESTADO
A VOALAA reserva-se o direito de alterar estes termos e condições de tempos
a tempos através da colocação de uma observação sobre essa alteração neste ficheiro,
e a continuação da utilização do Serviço por parte do utilizador após a notificação
dessa alteração será considerada como constituindo a aceitação por parte do utilizador
de qualquer alteração. A verificação regular deste ficheiro para determinação de
qualquer alteração a este Contrato é da responsabilidade do utilizador. No caso
de o utilizador não concordar com qualquer alteração dos termos e condições deste
Contrato, deverá deixar de utilizar o Serviço de imediato. A VOALAA reserva-se também
o direito de alterar e actualizar o Serviço de tempos a tempos. SEPARAÇÃO/ Redução/Autonomia
das Cáusulas Cada uma das disposições deste Contrato que exclua ou limite responsabilidade
será interpretada separadamente, sendo aplicável e sobrevivendo mesmo que por qualquer
razão seja determinado que uma ou mais dessas disposições não é aplicável ou exequível
em quaisquer circunstâncias, mantendo-se em vigor não obstante a resolução deste
Contrato.
NÃO RENÚNCIA/ EFEITOS DA RENÚNCIA
O facto da VOALAA renunciar ou não a qualquer direito que lhe assiste nos
termos deste contrato não implica uma renúncia a direitos e deveres anteriores e
posteriores que a VOALAA possa deter. Lei aplicável Os presentes Termos e Condições
são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas. Tribunal competente
Todas as disputas relacionadas com os presentes termos e condições serão da competência
exclusiva do tribunal competente em Lisboa, Portugal.
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